| 22/03/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
| 22/06/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0900 e 0901 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação "ad referendum", ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 52) |
| 12/04/1991 |
Publicado o Parecer nº 0127 de 1991 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Redação. (DOE p. 49) |
| 30/04/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20765 D.O.E p.40 |
| 11/05/1991 |
Publicado a Lei nº 7254 de 10/05/1991 D.O.E p. 04 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.089 |