| 15/10/1957 |
Apresentado |
| 30/12/1957 |
Restaurado |
| 30/12/1957 |
Parecer n. 4829/57 do deputado Narciso Pieroni, relator especial favorável |
| 07/08/1958 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 12/11/1958 |
Parecer n. 2405/58 da CSC favorável |
| 12/11/1958 |
Parecer n. 2406/58 da CF favorável |
| 03/12/1958 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 09/12/1958 |
Parecer n. 3115/58, da C. Redação. À promulgação (Autógrafo n. 5511) pub. D.O. de 23.12.58 |
| 16/03/1959 |
Mensagem n. 559, de 23.12.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 10/04/1959 |
Em votação foi mantido o veto (5º. Sessão Extraordinária) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.080 |