| 03/04/1957 |
Apresentado. |
| 11/09/1957 |
Parecer n.º 2765/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 01/10/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
| 14/10/1957 |
Parecer n.º 3250/57 da C. Redação antrozando emenda. |
| 12/12/1957 |
Parecer n.º 4435/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 4436/57 da C.F. favorável. |
| 23/12/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 27/12/1957 |
Parecer n.º 4760/57 da C. Redação. |
| 09/01/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5065, publicado em D.O. de 11/01/1958. |
| 15/01/1958 |
Mensagem n.º 22 de 14/01/1958 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |