Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1666 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
1666 / 1957
Ementa
Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas para sede própria por entidades sindicais e esportivas e pelas associações e federações de comércio, indústria, agricultura e pecuária
Data de Publicação
16/10/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081
Tramitação
Data
Descrição
18/10/1957
Apresentado
20/11/1957
Parecer n. 3818/57 da CCJ favorável
07/08/1958
Primeira discussão foi aprovado
12/11/1958
Parecer n. 2449/58 da CF favorável
11/10/1963
Arquivado pela
Resolução 341/63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081
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