Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1687 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1687 / 1957
Ementa Isenta do imposto "causa-mortis", à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, desta capital, a fim de receber com dispensa desse tributo, os bens que lhe foram legados por Serafim Jorge Ferreira
Data de Publicação 22/10/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082

Tramitação

Data Descrição
23/10/1957 Apresentado
23/10/1957 Primeira discussão foi aprovado com emenda
18/12/1957 Parecer n. 4585/57 da CCJ favorável com emenda
27/12/1957 Parecer n. 4778/57 da Comissão de Finanças favorável
15/01/1958 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
16/01/1958 Em votação foi aprovado com emenda
16/01/1958 Parecer n. 143/58 da C. Redação
23/01/1958 À promulgação (Autógrafo n. 5096) pub. D.O. de 25.1.58. Lei n. 4679, de 30.1.58 pub. D.O. de 31.1.58
17/03/1958 Mensagem n. 35, de 30.1.58, do Governador vetando parcialmente o projeto
11/04/1958 Mantido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082
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