| 04/04/1957 |
Apresentado. |
| 05/06/1957 |
Parecer n.º 654/57 do Relator Especial, Deputado Ruy Batista Pereira, favorável. |
| 14/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 12/07/1957 |
Parecer n.º 1400/57 da C.A.S. favorável. Parecer n.º 1401/57 da C.F. favorável. |
| 25/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 06/08/1957 |
Parecer n.º 1859/57 da C. Redação. |
| 20/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4466, publicado em D.O. de 21/08/1957. |
| 28/08/1957 |
Lei n.º 4.088, publicado em D.O. de 29/08/1957. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |