| 20/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 03 |
| 21/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (498) |
| 03/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (674) |
| 04/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1209) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 818, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1497) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração do autógrafo (1872) |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1721) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.444 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9747, de 15/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 I) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (34) |
| 20/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |