04/04/1957 |
Apresentado. |
10/04/1957 |
Emenda n.º 1 (RG- 42/57) do Deputado Castro Viana. |
02/05/1957 |
Parecer n.º 405/57 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e a emenda. |
08/05/1957 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda. |
15/05/1957 |
Parecer n.º 518/57 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e à emenda n.1. Parecer n.º 519/57 da C.F. com substitutivo englobando a emenda n.º1. |
03/06/1957 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Castro Viana. |
03/07/1957 |
A 2ª. discussão foi adiada com volta à Comissão, emendas n.ºs 2,3,4,5,e 6(RG-112 à 116/57) dos Deputados Pinheiro Júnior e outros, OsnySilveira e outros e Juvenal Sayon e outros, respectivamente. |
30/07/1957 |
Parecer n.º 1761/57 da C.S.C. contrário às emendas n.ºs 2,3,4,5,e 6. Parecer n.º 1762/57 da C.F. contrário às emendas n.º 2,3,4,5,e 6. |
22/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão o Projeto e rejeitadas as emendas. |
03/09/1957 |
Parecer n.º 2529/57 da C. Redação. |
19/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4565, publicado em D.O. de 20/09/1957. |
26/09/1957 |
Lei n.º 4.190, publicado em D.O. de 27/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |