Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 143 / 1957
Ementa Dispõe sobre integrar cargos de Juíz, Procurador, Auditor, Promotor, Secretário e Escrivão, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotados no Tribunal de Justiça Militar do Estado, no Quadro da Justiça.
Data de Publicação 04/04/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050

Tramitação

Data Descrição
04/04/1957 Apresentado.
05/06/1957 Parecer n.º 653/57 do Relator Especial, Deputado Oswaldo Junqueira, favorável.
14/06/1957 Aprovado em 1ª. discussão.
12/07/1957 Parecer n.º 1402/57 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 1403/57 da C.F. favorável.
25/07/1957 Aprovado em 2ª. discussão.
06/08/1957 Parecer n.º 1852/57 da C. Redação.
20/08/1957 À promulgação o autógrafo n.º 4467, publicado em D.O. de 21/08/1957.
28/08/1957 Lei n.º 4.086, publicada em D.O. de 29/08/1957.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050
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