Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0121 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0121 / 1997
Ementa Dispõe sobre internações relativas aos planos de saúde mantidos entre os conveniados e as empresas que prestam serviços de assistência médico-hospitalar.
Data de Publicação 20/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, COOPERATIVA, GARANTIA, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
20/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
21/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (498)
09/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
09/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (731)
10/04/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despach de arquivamento (s/nº)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
30/06/1999 Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

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