Moção n° 36, de 2001 ( Moção 0036 / 01 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Moção
Número Legislativo	0036 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4351, de 2001, que determina ser obrigação do tesouro nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do FGTS.
Data de Publicação	04/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, GOVERNO FEDERAL, PLANO, PLANO COLLOR I, PLANO VERÃO, TESOURO NACIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
04/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
20/04/2001	Entrada na CRT.
23/04/2001	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/04/2001	Enviado ao Deputado.
21/06/2001	Devolvido e enviado à CRT.
21/06/2001	Recebido com parecer favorável.
27/06/2001	Redistribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
29/06/2001	Enviado ao Deputado.
01/08/2001	Devolvido e enviado à CRT.
01/08/2001	Recebido com parecer favorável.
15/08/2001	Aprovado o parecer.
16/08/2001	Enviado ao STAM.
25/08/2001	Publicado o parecer: 686/01 da CRT (Favorável) (D.A. pág. 09)
10/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008	Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	686 / 2001	favorável	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho

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