Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0048 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
0048 / 1997
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar dos pagamentos das taxas de consumo de água, esgoto e energia elétrica as Entidades Beneficentes e Assistenciais que prestam serviço no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
20/03/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, BENEFÍCIO FISCAL, CONTA, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESGOTO, PAGAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TARIFA, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/03/2008 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/03/1997
Publicado no Diário Oficial pg. 03
21/03/1997
Pauta de 1ª Sessão
31/03/1997
Pauta de 5ª Sessão
01/04/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 498)
04/04/1997
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 693)
07/04/1997
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/03/2008
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
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