| 20/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1072) |
| 02/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, da VIII CRI) |
| 02/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1755) |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (578) |
| 26/03/1997 |
Publicados os pareceres: 345/97, da CCJ, favorável ap PL, com Emenda e 346/97, da CE, favorável ao PL com Emenda |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (868) |
| 24/04/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/06/1997 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1620) |
| 26/06/1997 |
Publicado o parecer 1154/97, da Comissão de Redação |
| 26/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - (Redação) |
| 27/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - (Redação) |
| 27/06/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1370) |
| 27/06/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1650) |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393) |
| 30/06/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1689) |
| 04/07/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.626 |
| 08/07/1997 |
Publicada a Lei 9716/97, de 07.07.1997 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (041) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |