| 21/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 24/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 513) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CPS)Comissão de Promoção Social |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/06/1997 |
Publicado requerimento subscrito pelo autor da propositura e outros Deputados, solicitando tramitação em regime de urgência |
| 15/08/1997 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 22/08/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Salvador Khuryeh |
| 22/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Salvador Khuryeh (carga 1994) |
| 01/09/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 25/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3372) |
| 27/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2564, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2565, de 1997, da Comissão de Promoção Social |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme método |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1120) |
| 03/08/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 15/08/1998 |
Publicado o parecer 1289/98, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Publicada a retificação do parecer 1289/98, da CR (DA, 3) |
| 19/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (936) |
| 20/08/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264) |
| 03/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344) |
| 04/09/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.066/98 (DA, p.5) |
| 04/09/1998 |
Publicado Autógrafo nº 24.066 |
| 21/09/1998 |
Entrada da Mensagem 109/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador ao PL |
| 22/09/1998 |
Publicado o Veto total (DA, p.3) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1023) |
| 23/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 23/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 01/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo |
| 07/10/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468) |
| 14/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 16/10/1998 |
Entrada na CPS |
| 20/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1523) |
| 22/10/1998 |
Publicado o parecer 1522/98, do Relator Especial Deputado Alberto Calvo, em substituição à CCJ, manifestando-se pela aprovação do Projeto e rejeição do Veto (DA, p.12) |
| 22/10/1998 |
150ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
| 29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, SALVO os artigos 2º e 3º, e a expressão "após a divulgação através dos órgãos de comunicação," constante do artigo 4º, SOBRE OS QUAIS FICA O VETO MANTIDO. |
| 04/07/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.066/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI (DA, p. 1) |
| 06/07/2001 |
Publicada Lei nº 10.844, de 05 de julho de 2001. DOE p. 2 |
| 07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.1.142 . |