| 29/05/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
| 18/09/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1155 e 1156 de 1990 , respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, "ad referendum",ambos favoráveis ao PL. na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 52) |
| 19/09/1990 |
Publicada errata do Parecer 1155 de 1990 (D.O.E. p.54 ) |
| 17/05/1991 |
Publicado o Parecer nº 0351/1991 (DOE p. 44) |
| 30/05/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20912 de 02/05/1991 |
| 12/06/1991 |
Publicado a Lei nº 7371 de 11/06/1991 (DOE p. 07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095 |