25/10/1957 |
Apresentado |
30/10/1957 |
Emenda n. 1 (RG n. 1248/57 - Juvenal R. de Morais) |
09/01/1958 |
Parecer n. 51/58 da CCJ favorável |
09/01/1958 |
Parecer n. 52/58 da CF favorávelo PL e à emenda |
16/01/1958 |
Discussão única foi aprovado com emenda |
17/01/1958 |
Parecer n. 133/58 da Comissão de Redação |
23/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5094) pub. D.O. de 25.1.58. Lei n. 4667, de 28.1.58 pub. D.O. de 30.1.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |