14/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 14/04/53. |
30/04/1953 |
Parecer 175/53 da C.C.J. favorável. |
06/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
27/11/1953 |
Ofício 16393/53 do Sr. Governador em resposta ao ofício 2512/53 com informações. |
29/12/1953 |
Pareceres 3372/53 da C.E.C. favorável com substitutivo e 3373/53 da c.F. ao substitutivo da C.E.C. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. |
31/12/1953 |
Parecer 3307/53 da C.R. *************** Redação final foi aprovado. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2735. - D.O. 13/01/54. |
13/01/1954 |
Lei 2542. - D.O. 14/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |