| 04/04/1957 |
Apresentado. |
| 18/06/1957 |
Parecer n.º 925/57 da C.C.J. favorável. |
| 02/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 16/07/1957 |
Mensagem n.º 288/57 do Sr. Governador solicitando devolução do Projeto de Lei. |
| 29/11/1957 |
Em votação, foi retirado pelo autor. |
| 03/12/1957 |
Ofício n.º 7029, devolvendo o Projeto ao Governador. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |