| 10/04/1957 |
Apresentado. |
| 12/07/1957 |
Parecer n.º 1393/57 da C.C.J. favorável. |
| 25/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 19/09/1957 |
Parecer n.º 2892/57 do Relator Especial, Deputado Fioravante Zampol, favorável. Parecer n.º 2893/57 da C.F. favorável. |
| 29/11/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 10/12/1957 |
Parecer n.º 4320/57 da C. Redação. |
| 18/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4915, publicado em D.O. de 19/12/1957. |
| 17/03/1958 |
Mensagem n.º 559 de 24/12/1957 do Governador vetando totalmente o Projeto. |
| 08/04/1958 |
Parecer n.º 225/58 da C.E.C. favorável ao veto. |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |