07/11/1957 |
Apresentado |
28/11/1957 |
Emenda n. 1(RG-1271/57-Leôncio Ferraz Júnior)Parecer n. 4018/57 da CCJ favorável, contrário a emenda |
13/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado. Rejeitada a emenda |
27/12/1957 |
Parecer n. 4766/57 da CSC favorável |
27/12/1957 |
Parecer n. 4767/57 da Comissão de Finanças favorável com emenda |
26/02/1958 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emendas de ns. 2 à 7 (RGs ns. 15 à 20/58, respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior e outros - Luciano N. Filho e outros-Benedito Rocha e outros-Narciso Pieroni e outros e Athiê Coury e outros) |
06/05/1958 |
Parecer n. 410/58 do deputado Ferreira Keffer, relator especial, favorável às emendas ns. 2, 4, 5 contrário às de ns 3 e 7 e com emenda à emenda n. 6 |
21/10/1958 |
Em votação foi aprovado, rejeitadas as emendas |
30/10/1958 |
Parecer n. 2141/58 da Comissão de Redação |
13/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5382) pub. D.O. de 14.11.58. Lei n. 4963, de 19.11.58 pub. D.O. de 20.11.58 |
20/11/1958 |
Mensagem n. 493, de 19.11.58 do Governador vetando parcialmente o projeto |
21/11/1958 |
Retificação da Lei nº 4.963/1958. |
05/12/1958 |
Parecer n. 3057/58 da CSC contrário ao veto |
06/02/1959 |
Em dicussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.083 |