| 07/11/1957 |
Apresentado |
| 12/12/1957 |
Parecer n. 4387/57 da CCJ favorável |
| 24/04/1958 |
Primeira discussão encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 07/05/1958 |
Em votação foi aprovado |
| 26/05/1959 |
Parecer n. 1.111 da Comissão de Economia pela arquivamento |
| 01/07/1959 |
Parecer n. 1.112 da CF favorável |
| 26/06/1962 |
Aprovado em segunda discussão 28.6.62 |
| 06/08/1962 |
Parecer 1302 da Comissão de Redação D.A. 8.8.62 |
| 16/10/1962 |
Autografo 7503/62 |
| 17/10/1962 |
Mensagem 258 com veto total D.A. 19.10.62 |
| 12/11/1962 |
Em discussão foi adiada a votação a requerimento do autor 14.11.62 |
| 16/11/1962 |
Mantido p/ decurso |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.083 |