| 01/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1434) |
| 13/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31 e 33) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer da CCJ (s/n) |
| 13/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (2337) |
| 14/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1706, de 1995, da CCJ (Favorável, com Emenda) |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (210) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 06/03/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (348) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (592) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 381, de 1997, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Comissão de Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Comissão de Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para o despacho de "Elabore-se o Autógrafo (519) |
| 02/04/1997 |
Encaminhado ao DOL para elaboração de Autógrafo (649) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (596) |
| 14/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assintura do Autógrafo (764) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição de Autógrafo (s/n) |
| 16/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (804) |
| 18/04/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.497 |
| 06/05/1997 |
Publicada Lei 9.590/97, de 05.05.1997 |
| 22/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivo (3015) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (031) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035 |