| 21/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2466) |
| 06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2248) |
| 07/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/05/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 04/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1783) |
| 22/08/1996 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº) |
| 22/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1934) |
| 23/08/1996 |
Entrada na CE |
| 31/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (s/nº) |
| 04/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (2602) |
| 05/11/1996 |
Reentrada na CE |
| 12/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
| 14/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (40) |
| 15/01/1997 |
Publicado os Pareceres: 10/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Junju Abe, favorável ao PL e 11/97, da CE, favorável ao PL com Emenda |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (212) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (347) |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (593) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 392, de 1997, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 01/04/1997 |
Publicada errata do parecer da CR |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (524) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (664) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (598) |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (742) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinte da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (807) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.508 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.600, de 05/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1819) |
| 20/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2799) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |