| 06/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 11/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga. |
| 11/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 15/05/2001 |
Recebido sem parecer. |
| 28/09/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
| 22/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/03/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
| 07/05/2002 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
| 08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 14/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 613/02, da CCJ-voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário à proposição (DA p.11/12) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |