Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0243 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0243 / 1990
Ementa
Dispõe sobre a criação e organização da Justiça de Paz no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
12/05/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores
JUSTIÇA, JUSTIÇA DE PAZ
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/04/1991 - Anexado ao Projeto nº 155/90, que foi arquivado nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.252)
Tramitação
Data
Descrição
12/05/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
02/04/1991
Anexado ao Projeto nº 155/90, que foi arquivado nos termos do inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 666/88
- (DOE p.252)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 357/2003
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