07/11/1957 |
Apresentado |
06/12/1957 |
Parecer n. 4271/57 da CCJ favorável com substitutivo |
12/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado o substitutivo - 67ª. Sessão Extraordinária |
08/05/1959 |
Parecer n. 298/59 da CSH favorável ao substitutivo |
08/05/1959 |
Parecer n. 299/59 da CF favorável ao substitutivo |
22/04/1960 |
Aprovado em segunda discussão na forma de substitutivo |
03/05/1960 |
Parecer n. 443/60 da Comissão de Redação |
17/05/1960 |
Autógrafo 6153 |
25/05/1960 |
Veto total |
24/06/1960 |
Lei n. 5.729 pub. D.O. de 25.6.60 |
06/07/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.083 |