Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0045 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0045 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/1999, em defesa da transferência dos terrenos de marinha e seus acrescidos para os municípios.
Data de Publicação 07/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
07/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
24/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001 Recebido com parecer favorável.
28/06/2001 Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/03/2008 Encaminhado para o STAM, para as providências cabíveis
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
573 / 2002 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
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