| 14/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 14/04/53. |
| 30/04/1953 |
Parecer 180/53 da C.C.J. favorável. |
| 06/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 13/05/1953 |
Emenda nº 1 R.G. 51/53 - Deputado Narciso Pieroni. |
| 19/06/1953 |
Parecer 699/53 da C.S.C. favorável ao P.L. e contrário as emendas. |
| 23/07/1953 |
Parecer 1093/53 da C.F. favorável |
| 29/07/1953 |
2ª discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento do Depurado Narciso Pieroni. |
| 03/08/1953 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada , com volta a Comissão, em virtude de ter sido apresentada emenda com 25 assinaturas. |
| 03/08/1953 |
Emenda nº 2 R.G. 147/53 do Deputado Salles Filho e mais 24 Deputados. |
| 25/06/1954 |
Parecer 561/54 da C.S.C. com substitutivo à emenda nº 2. |
| 21/07/1954 |
Parecer 697/54 da C.F. à Sub-emenda da C.S.C. |
| 03/08/1954 |
Em votação foi aprovado com emenda da C.S.C. rejeitadas as demais emendas de parecer contrário. |
| 17/08/1954 |
Parecer 888/54 da C.R. |
| 30/08/1954 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/09/1954 |
Em votação a Redação final foi aprovada. |
| 09/09/1954 |
Autógrafo 2910. D.O. 11/09/54. |
| 18/09/1954 |
Lei 2740. - D.O. 19/09/54. |
| 21/09/1954 |
Foi lida a Mensagem 324, de 18/09/54, do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto. |
| 17/10/1954 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembleia. |
| 18/10/1954 |
Parecer 1116/54 da C.S.P.C. favorável ao veto. |
| 15/09/2017 |
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