| 19/03/1956 |
Apresentado e cons. obj. de del. |
| 22/05/1956 |
Parecer n. 325/56 do deputado Vicente Botta, relator especial favorável com emenda |
| 07/06/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 15/06/1956 |
Parecer n. 499/56 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 25/06/1956 |
Emenda n. 1 (RG-95/56 - Leôncio Ferraz Júnior) |
| 17/08/1956 |
Parecer n. 1006/56 da CSPC favorável ao PL e à emenda |
| 29/08/1956 |
Parecer n. 1083/56 da CF favorável ao PL e à emenda n. 1 |
| 03/09/1956 |
segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
| 13/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1 |
| 25/09/1956 |
Parecer n. 1325/56 da Comissão de Redação |
| 03/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 11/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3862) pub. D.O. de 13.10.56 |
| 18/10/1956 |
Mensagem n. 330, de 16.10.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 13/11/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022 |