| 04/11/1957 |
Mensagem n. 508 de 3.12.57, do sr. Governador com alterações |
| 21/11/1957 |
Apresentado |
| 25/11/1957 |
Emenda n. 1 (RG 1282/57 - Derville Allegretti) |
| 26/11/1957 |
Emendas ns. 2, 3, 4 (RG. ns. 1287-1288, e 1289/57 - Araripe Serpa |
| 29/11/1957 |
Emendas ns. 5 a 9 (RG ns. 1292/1293 e 1295/1297/57 respectivamente dos srs. Silveira Bueno, Scalamandré Sobrinho e outros, Paulo Teixeira de Camargo e outros, e Pinheiro Júnior |
| 29/11/1957 |
Emendas ns. 10 a 18 (RG. ns. 1298 a 1306/57 respectivamente dos srs. Cruz Secco/Athiê Coury e Paulo Teixeira de Camargo |
| 12/12/1957 |
Parecer n. 4451/57 do deputado Nunes Ferreira, relator especial, com emenda, favorável às emendas |
| 13/12/1957 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número - 69ª. Sessão Extraordinária |
| 16/12/1957 |
Em votação foi aprovado com as emendas ns: 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11. Aprovada a proposta de alteração do Governador retirada a emenda n. 10, pelo autor. Aprovada emenda do parecer n. 4451 |
| 16/12/1957 |
Mensagem n. 526, de 11.12.57, do Governador com alterações |
| 23/12/1957 |
Parecer n. 4686/57 da CSC favorável com emenda e subemenda |
| 23/12/1957 |
Parecer n. 4687/57 do deputado Ferreira Keffer, relator especial favorável com emendas |
| 26/12/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. Emendas de ns. 19 à 38 - RG - 1336 à 1355 todas de 25 assinaturas |
| 26/12/1957 |
Parecer n. 4738/57 da CSC favorável às emendas ns. 31, 34, 35, 37, 38 e cont. as de ns: 25, 26, 29, 30 e 36 |
| 26/12/1957 |
Parecer n. 4739/57 da CF favorável às emendas ns: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 |
| 27/12/1957 |
Em votação foi aprovado com emendas. Rejeitadas as emendas de parecer contrário |
| 27/12/1957 |
Parecer n. 4792/57 da Comissão de Redação |
| 30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 5056) pub. D.O. de 4.1.58. Lei n. 4507, de 31.12.57 pub. D.O. de 31.12.57 |
| 06/01/1958 |
Mensagem n. 583, de 31.1.57, pub. D.O. de 31.12.57 |
| 06/01/1958 |
Mensagem n. 583, de 31.1.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.084 |