26/11/1957 |
Apresentado |
09/12/1957 |
Parecer n. 4309/57 da CCJ favorável com emenda |
10/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda - 64ª. Sessão Extraordinária |
11/12/1957 |
Parecer n. 4360/57 da Comissão de Economia, favorável ao PL e à emenda |
11/12/1957 |
Parecer n. 4361/57 da CF favorável |
12/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda - 68ª. Sessão extraordinária |
13/12/1957 |
Parecer n. 4468/57 da Comissão de Redação |
16/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4923) pub. D.O. de 20.12.57. Lei n. 4445, de 17.12.57 pub. D.O. de 19.12.57 |
19/12/1957 |
Mensagem n. 545, de 18.12.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
06/01/1958 |
Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
07/01/1958 |
Em votação foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |