| 23/09/1950 |
Apresentado |
| 26/09/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 17/11/1950 |
Ofício n. 7272/50 ao sr. Governador solicitando o pronunciamento do Poder Executivo |
| 05/06/1952 |
Parecer n. 653/52 da CCJ com substitutivo |
| 19/06/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 28/05/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
| 29/07/1953 |
Parecer n. 1198/53 da Comissão de Redação |
| 04/08/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 08/08/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2354) pub. D.O. de 11.8.53 |
| 17/08/1953 |
Apresentado veto total do sr. Governador encaminhado p/ Mensagem n. 124, de 14.8.53 |
| 21/08/1953 |
Parecer n. 1429/53 da CSPC favorável ao veto |
| 10/09/1953 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103 |