| Documento |
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| Número Legislativo |
1357
/ 1950
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| Ementa |
Aplica aos ocupantes em carater não efetivos, de cargos integrantes da carreira referida na Lei n. 650 de 28.2.50, o disposto no artigo 19 da mesma lei
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| Data de Publicação |
25/09/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Amadeu Narciso Pieroni
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BIBLIOTECÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093
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