28/11/1957 |
Apresentado. |
27/03/1958 |
Parecer n.º 207/58 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
10/04/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão o substitutivo. |
24/07/1958 |
Parecer n.º 1374/58 do Relator Especial, Deputado Gomes dos Reis, contrário. Parecer n.º 1375/58 da C.F. favorável com substitutivo. |
17/10/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo. |
29/10/1958 |
Parecer n.º 2117/58 da C. Redação. |
07/11/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5355, publicado em D.O. de 08/11/1958. |
11/11/1958 |
Lei n.º 4.904, publicada em D.O. de 13/11/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |