Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1914 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1914 / 1957
Ementa Dispõe sobre a substituição do regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências.
Data de Publicação 29/11/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085

Tramitação

Data Descrição
29/11/1957 Apresentado.
04/12/1957 Emenda n.º 1 (RG-1308/57) do Deputado Arruda Castanho.
27/12/1957 Parecer n.º 4754/57 da C.C.J. favorável com emenda.
15/04/1958 A1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
16/04/1958 Em votação, aprovado com emenda.
04/07/1958 Parecer n.º 1110/58 do Relator Especial, Deputado Araripe Serpa, favorável. Parecer n.º 1111/58 da C.F. favorável.
15/07/1958 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
16/07/1958 Em votação, aprovado com emendas.
22/08/1958 Parecer n.º 1841/58 do Relator Especial, Deputada Maria Conceição da Costa Neves, dando redação final.
28/08/1958 À promulgação o autógrafo n.º 5304, publicado em D.O. de 29/08/1958.
04/09/1958 Lei n.º 4.832, publicado em D.O. de 05/09/1958. Retificação publicada em D.O. de 06/09/1958.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085
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