29/11/1957 |
Apresentado. |
04/12/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-1308/57) do Deputado Arruda Castanho. |
27/12/1957 |
Parecer n.º 4754/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
15/04/1958 |
A1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
16/04/1958 |
Em votação, aprovado com emenda. |
04/07/1958 |
Parecer n.º 1110/58 do Relator Especial, Deputado Araripe Serpa, favorável. Parecer n.º 1111/58 da C.F. favorável. |
15/07/1958 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
16/07/1958 |
Em votação, aprovado com emendas. |
22/08/1958 |
Parecer n.º 1841/58 do Relator Especial, Deputada Maria Conceição da Costa Neves, dando redação final. |
28/08/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5304, publicado em D.O. de 29/08/1958. |
04/09/1958 |
Lei n.º 4.832, publicado em D.O. de 05/09/1958. Retificação publicada em D.O. de 06/09/1958. |
15/09/2017 |
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