17/04/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
24/04/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.:01 e 02 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE) |
27/06/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 936/90 da CCJ (favorável ao projeto e contrário às Emendas 01 e 02) 937/90 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela CAP (favorável ao projeto e contrário às Emenda 01 e 02) e 938/90 da C.F.O (favorável ao projeto e contrário às Emendas 01 e 02) - (DOE p.68) |
21/08/1990 |
APROVADO O PROJETO E REJEITADAS ÁS EMENDAS - (DOE) |
21/08/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.484 - (DOE p.55) |
25/08/1990 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 20.484 - (DOE p.57) |
04/09/1990 |
Publicada a Lei nº 6.961, de 03.09.90 (DOE p.1) |
21/05/1993 |
ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.105 |