30/09/1950 |
Apresentado |
04/10/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
29/11/1950 |
Parecer n. 3152/50 da CCJ favorável |
07/12/1950 |
Parecer n. 3242/50 da CEC favorável |
04/05/1951 |
Parecer n. 430/51 da CFO contrário |
23/04/1954 |
Mensagem n. 134/54 do sr. Governador solicitando sua devolução |
10/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado o pedido de retirada do sr. Governador |
12/05/1954 |
Ofício n. 2363/54 ao sr. Governador devolvendo o projeto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |