| 22/08/1957 |
Apresentado |
| 22/10/1957 |
Parecer nº3391/57 daC.C.J.favorável com emenda |
| 13/12/1957 |
1º discussão,foi aprovado com emenda |
| 18/12/1957 |
Parecer nº4606/57 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 30/12/1957 |
Parecer nº 4840/57 da C.SH favorável |
| 30/12/1957 |
Parecer nº4841/57 da C.F. favorável |
| 02/07/1958 |
2º discussão,foi aprovado |
| 25/07/1958 |
Parecer nº1408/58 da comissão de Redação |
| 01/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº5222)publicado no DO de 08/08/58 |
| 18/08/1958 |
Mensagem nº340,de 14/08/58 do Governador,vetando totalmente o projeto,em 16/09/58 foi mantido o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.069 |