| 04/12/1957 |
Apresentado. |
| 26/12/1957 |
Parecer n.º 4729/57 da C.C.J. favorável. |
| 27/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 30/12/1957 |
Parecer n.º 4810/57 da C.F. favorável com sugestão de emenda. |
| 14/01/1958 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas. |
| 15/01/1958 |
Parecer n.º 97/58 da C. Redação. |
| 21/01/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5090, publicado em D.O. de 22/01/1958. |
| 30/01/1958 |
Lei n.º 4.677, publicada em D.O. de 31/01/1958. |
| 24/02/1958 |
Mensagem n.º 36/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. Em discussão, o veto ao Artigo 2º. foi rejeitado e aprovado o veto ao Artigo 3º.. |
| 26/02/1958 |
Lei n.º 4.681, publicada em D.O. de 28/02/1958. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |