| 04/12/1957 |
Apresentado. |
| 09/12/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-1313/57) do Deputado Pinheiro Júnior . |
| 12/12/1957 |
Emendas n.ºs 2, 3 e 4 (RG-1320;1321;1322/57) respectivamente , dos Deputados Juvenal Rodrigues de Morais, Ferreira Keffer, Camilo Ashcar e outros. |
| 27/12/1957 |
Parecer n.º 4749/57 da CC.J. favorável com substitutivo entrozando emendas. |
| 02/01/1958 |
Emenda n.º 5 (RG- 1375/57) do Deputado Franco Montoro e outros. |
| 09/04/1958 |
Em 1ª. discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J. . |
| 02/07/1958 |
Parecer n.º 1081/58 da C.S.C. favorável com emendas. Parecer n.º 1082/58 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e emendas da C.S.C. . |
| 27/08/1958 |
A 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão emendas de n.ºs 6 a 11 (RG-243 a 248/58) respectivamente dos Deputados Antonio Vieira Sobrinho, Francisco Franco, Teixeira de Camargo, Maria Conceição da Costa Neves e Abreu Sodré, todas de 25 assinaturas. |
| 07/10/1958 |
Parecer n.º 1891/58 do Relator Especial, Deputado Rodrigues de Morais com substitutivo. Parecer n.º 1892/58 da Relatora Especial, Deputada Maria Conceição da Costa Neves, favorável ao substitutivo |
| 17/10/1958 |
Aprovado o substitutivo em votação. |
| 04/11/1958 |
Parecer n.º 2201/58 da C. Redação. |
| 14/11/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5420, publicado em D.O. de 15/11/1958. |
| 20/11/1958 |
Lei n.º 4.978, publicada em D.O. de 22/11/1958. |
| 21/11/1958 |
Mensagem n.º 496/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. |
| 05/12/1958 |
Parecer n.º 3058/58 da C.C.J. contrário ao veto. Parecer n.º 3059/58 da C.S.C. favorável ao veto, exceto à cláusula "32" do Artigo 1º. e os acréscimos feitos na tabela, que devem ser mantidos para serem votados separadamente. |
| 29/12/1958 |
Mantido o veto. Retificação publicada em D.O. de 23/11/1958. |
| 15/09/2017 |
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