Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1410 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1410 / 1950
Ementa Dispõe sobre contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, dos titulares de cargos de operário, da tabela I da PS do quadro da Secretaria Pública e de cargos de artifice da tabela III da PP do mesmo quadro, prestado na Força Pública do Estado
Data de Publicação 07/10/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090

Tramitação

Data Descrição
09/10/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/12/1950 Ofício n. 7473 ao sr. Secretaria da Segurança Pública solicitando seu pronunciamento
15/03/1951 Mensagem n. 673 de 30.1.51 do sr. Governador encaminhando cópia das informações prestadas pela Secretaria da Segurança Pública
16/05/1951 Parecer n. 577/51 da CCJ contrário
27/06/1951 Parecer n. 1234/51 da CFO favorável
10/07/1952 Primeira discussão foi aprovado req. do autor solicitando sua retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090
Voltar