| 27/08/1957 |
Apresentado |
| 09/10/1957 |
Parecer nº3220/57 da C.c.J. favorável com emendas |
| 23/10/1957 |
1º discussão,foi aprovado com emenda da C.c.j. |
| 06/11/1957 |
Parecer nº 3527/57 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 09/12/1957 |
Parecer nº 4299/57 da C.E. C. favorável |
| 17/12/1957 |
2º discussão,foi aprovado |
| 20/12/1957 |
Parecer nº 4652/57 da Comissão de Redação |
| 03/01/1958 |
Ápromulgação (Autógrafo nº 5041) publicado no Do de 04/01/58 |
| 10/01/1958 |
Mensagem nº12 de 08/01/58 do Governador,vetando totlamente o projeto |
| 08/04/1958 |
Parecer nº226/58 da C.E.C.favorável ao veto
Mantido o veto pelo silêncio 11/04/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.070 |