| 13/10/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 23/10/1950 |
Emenda n. 1 (Narciso Pieroni) |
| 02/07/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 25/07/1951 |
Parecer n. 1530/51 favorável com emenda da CCJ |
| 06/06/1956 |
Parecer n. 446/56 da CF favorável com substitutivo |
| 22/06/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Araripe Serpa |
| 26/06/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da Comissão de Finanças |
| 26/06/1956 |
Parecer n. 578/56 da Comissão de Redação |
| 28/06/1956 |
Redação Final foi aprovado. Regime de urgência |
| 30/06/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3671) pub. D.O. de 6.7.56 |
| 10/07/1956 |
Mensagem n. 165, de 5.7.56, do Governador vetando totalmente o PL |
| 01/08/1956 |
Em discussão, o veto, foi adiado por 1 sessão a req. Araripe Serpa |
| 03/08/1956 |
Novamente em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102 |