| 05/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 05/05/53. |
| 23/06/1953 |
Parecer 705/53 da C.C.J. favorável. |
| 26/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 05/11/1953 |
Parecer 2183/53 da C.E.C. favorável com emenda. |
| 13/11/1953 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões requerimento do Deputado Padre Calasans. |
| 01/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.E.C. |
| 16/12/1953 |
Parecer 2695/53 da C,.R. |
| 21/12/1953 |
Redação final foi aprovado. *************** Autógrafo 2585. - D.O. 05/01/54. |
| 05/01/1954 |
Lei 2493. - D.O. 06/01/54. |
| 06/01/1954 |
Veto Parcial nº 5. - D.O. 23/03/54. |
| 01/04/1954 |
Parecer 115/54 da C.E.C. favorável ao veto. |
| 08/04/1954 |
Em discussão o veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número. |
| 09/04/1954 |
Em votação foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.080 |