Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1472 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1472 / 1950
Ementa Autoriza o Governo do Estado a celebrar acordo com a União, a fim de assegurar a preservação dos monumentos e lugares históricos de São Paulo
Data de Publicação 30/10/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Alves Cunha Lima
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO E RESTAURO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095

Tramitação

Data Descrição
30/10/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/03/1951 Parecer n. 166/51 da CCJ favorável
06/04/1951 Parecer n. 239/51 da CEC favorável
17/04/1951 Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni
19/04/1951 Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni
20/04/1951 Terceira discussão foi aprovado
16/05/1951 Parecer n. 590/51 da Comissão de Redação
25/05/1951 Redação Final foi aprovado
30/05/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1132 - pub. D.O. de 5.6.51). Lei n. 1048 de 5.6.51 - pub. DO de 6.6.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095
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