Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1489 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1489 / 1950
Ementa Equipara, para o cálculo dos proventos da aposentadoria, a remuneração do porteiro dos auditórios da comarca de Santos à dos porteiros dos auditórios da comarca da capital
Data de Publicação 03/11/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, PORTEIRO, PROVENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095

Tramitação

Data Descrição
04/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/05/1951 Parecer n. 752/51 da CCJ contrário
05/07/1951 Parecer n. 1335/51 da CFO contrário
12/07/1951 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095
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