Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1490 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1490 / 1950
Ementa Considera serviço policial, para os efeitos do disposto no artigo 24, da Lei n. 262, de 16/3/49, o trabalho prestado na Força Pública do Estado
Data de Publicação 31/10/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores CARCEREIRO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095

Tramitação

Data Descrição
04/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/12/1950 Parecer n. 3178/50 da CCJ favorável
05/12/1950 Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Lincoln Feliciano
06/12/1950 Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni
09/12/1950 Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Narciso Pieroni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3535/50 (28.12.50)
15/01/1951 Redação Final foi aprovado
23/01/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1030 - pub. D.O. de 24.1.51)
28/01/1951 Pub. no DO Of. veto total do sr. Governador, constante da Men
15/03/1951 Lido veto total do sr. Governador constante da mensagem n. 26 de 27.1.51
05/04/1951 Parecer n. 236/51 da CCJ contrário ao veto
06/04/1951 Disc. do veto foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Lincoln Feliciano
19/04/1951 Disc. do veto foi adiado por 8 sessões a req. do sr. Broca Filho. Em disc. a 8.5.51 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Broca Filho. Em disc. a 18.5.51 foi aprovado o veto do Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095
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