Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1495 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1495 / 1950
Ementa Atribui a fiscalização do imposto de propriedade causa mortis ao pessoal encarregado da dos demais impostos
Data de Publicação 04/11/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.096

Tramitação

Data Descrição
06/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/05/1951 Parecer n. 884/51 da CCJ contrário
29/08/1951 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 30.8.51 foi retirado a requerimento do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.096
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