Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0063 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0063 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de incluir, no projeto de modificação do Código Civil, dispositivo que reduza, no caso que especifica, o usucapião extraordinário até cinco anos.
Data de Publicação 02/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ASSENTAMENTO, POSSE, PRODUTOR RURAL, PROJETO, REFORMA AGRÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
02/04/1997 Publicado no Diário Oficial
03/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (622)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (821)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
22/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1204)
23/05/1997 Publicado o Parecer nº 824, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2773)
03/11/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para conferência e assinatura (793)
04/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do ofício (3074)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003
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